LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados pelo escritório.

01

Controlador dos dados

O escritório Eliane Kozan Advocacia e Assessoria Jurídica atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades. Contato do encarregado: contato@elianekozan.com.br.

02

Dados que tratamos

Coletamos apenas os dados necessários para o atendimento jurídico e a comunicação com o titular, como nome, contatos, documentos previdenciários, histórico de vínculos e informações fornecidas voluntariamente em formulários, e-mail ou WhatsApp.

Dados de navegação (cookies, endereço IP, páginas visitadas) podem ser coletados por ferramentas de análise, sempre respeitando as preferências registradas no banner de consentimento.

03

Bases legais e finalidades

O tratamento ocorre com fundamento no consentimento do titular, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais, conforme o art. 7º da LGPD.

04

Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com órgãos públicos (INSS, Justiça Federal, tribunais), peritos e prestadores estritamente necessários à condução do caso, sempre sob dever de confidencialidade.

05

Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre o compartilhamento dos seus dados, nos termos do art. 18 da LGPD, escrevendo para contato@elianekozan.com.br.

06

Retenção e segurança

Os dados são mantidos enquanto necessários ao atendimento e pelos prazos legais aplicáveis, sendo armazenados em ambiente controlado, com acesso restrito a profissionais vinculados ao sigilo profissional da advocacia.