Área de atuação · 04

Auxílio-Acidente

Advocacia Previdenciária

Benefício indenizatório para quem sofreu redução da capacidade laboral após acidente de qualquer natureza.

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O que envolve esta atuação

O auxílio-acidente é benefício indenizatório devido ao segurado que, após consolidação das lesões de acidente de qualquer natureza, apresenta redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Requisitos legais

Análise da qualidade de segurado, existência do acidente (de qualquer natureza) e nexo causal entre o acidente e a sequela redutora.

  • Qualidade de segurado (empregado CLT na data do acidente)
  • Prova do acidente (típico, de trajeto ou de qualquer natureza)
  • Sequela definitiva com redução da capacidade

Cumulação e cessação

O auxílio-acidente pode ser recebido cumulativamente com o salário e cessa apenas com a aposentadoria ou o óbito.

  • Cumulação com salário do trabalho
  • Integração ao salário-de-benefício da aposentadoria
  • Diferenças retroativas devidas

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre auxílio-acidente

Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?

Sim. O auxílio-acidente é indenizatório e cumulável com o salário; ele só cessa com a aposentadoria ou o óbito.

Preciso ter sofrido acidente de trabalho?

Não. O auxílio-acidente é devido em acidentes de qualquer natureza, desde que haja sequela definitiva que reduza a capacidade laboral.