Área de atuação · 07

Servidores Públicos

Advocacia Previdenciária

Atuação especializada em regime próprio de previdência.

InícioÁreasServidores Públicos

07

O que envolve esta atuação

Servidores públicos federais, estaduais e municipais têm regras próprias de aposentadoria e revisão. A atuação exige leitura conjunta do RPPS e do RGPS.

Aposentadoria de servidor

Análise das regras aplicáveis ao regime próprio.

  • Regra por idade e tempo (integralidade e paridade)
  • Regras de transição pós-reforma
  • Aposentadoria por incapacidade e compulsória
  • Contagem recíproca RGPS x RPPS

Abono de permanência

Análise do direito ao abono para quem já preencheu os requisitos e opta por continuar em atividade.

  • Requisitos legais e constitucionais
  • Pedido administrativo e retroativos
  • Revisão de indeferimento

Revisão de benefícios

Recálculo de proventos e correção de médias, gratificações e vantagens incorporadas.

  • Revisão da média salarial
  • Inclusão de vantagens pessoais
  • Revisão de pensão por morte de servidor

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre servidores públicos

Servidor pode somar tempo de INSS?

Sim, via certidão de tempo de contribuição e contagem recíproca, com regras próprias para cada regime.

Vale a pena revisar meu benefício?

Depende do caso. Uma análise técnica identifica se há diferenças a receber e o custo-benefício da revisão.