Dependentes e habilitação
Análise das classes de dependentes (cônjuge/companheiro, filhos, pais, irmãos).
- Cônjuge, companheiro(a) e união estável
- Filhos menores, inválidos ou com deficiência
- Pais e irmãos: prova da dependência econômica
Área de atuação · 05
Pensão por Morte
Advocacia Previdenciária
Concessão e revisão de pensão por morte.
05
O que envolve esta atuação
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado falecido. A concessão exige prova da qualidade de segurado, da dependência econômica e, em muitos casos, do vínculo familiar (união estável, filiação, dependência de pais e irmãos).
Duração e revisão
Prazo da pensão conforme idade do cônjuge, tempo de casamento/união e número de contribuições do falecido — com possibilidade de revisão.
- Revisão de valor
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns sobre pensão por morte
União estável precisa ser reconhecida em cartório?
Não é obrigatório. A união estável pode ser comprovada por documentos, testemunhas e, se necessário, ação judicial declaratória.
Ex-cônjuge com pensão alimentícia tem direito?
Sim, em regra, na proporção da dependência econômica reconhecida (pensão alimentícia judicial ou dependência de fato).
Outras áreas
01
Planejamento Previdenciário
Análise documental, simulação de cenários e estratégia para o melhor momento de requerer o benefício.
Saiba mais02
Aposentadorias
Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial, PCD e por incapacidade permanente.
Saiba mais03
Benefícios por Incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária, restabelecimento de benefício cessado e conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.
Saiba mais04
Auxílio-Acidente
Benefício indenizatório para quem sofreu redução da capacidade laboral após acidente de qualquer natureza.
Saiba mais06
BPC / LOAS
Benefício assistencial ao idoso (65+) e à pessoa com deficiência, com análise de renda familiar e requisitos legais.
Saiba mais07
Servidores Públicos
Atuação especializada em regime próprio de previdência.
Saiba mais08
Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doenças Graves
Reconhecimento da isenção de IR sobre proventos de aposentadoria e pensão em razão de doença grave prevista em lei.
Saiba maisSua situação é única
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