Área de atuação · 06

BPC / LOAS

Advocacia Previdenciária

Benefício assistencial ao idoso (65+) e à pessoa com deficiência, com análise de renda familiar e requisitos legais.

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O que envolve esta atuação

O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida pela família.

BPC para idoso

Benefício assistencial ao idoso com 65 anos ou mais que não possua renda.

    BPC para pessoa com deficiência

    Benefício destinado à PcD com impedimentos de longo prazo.

    • Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial
    • Miserabilidade demonstrada por prova ampla

    Dúvidas frequentes

    Perguntas comuns sobre bpc / loas

    Fui negado por renda superior a 1/4 do salário mínimo. Ainda posso conseguir?

    Sim. O STF e o STJ admitem prova ampla de vulnerabilidade, inclusive gastos com saúde, para afastar o critério objetivo de renda.

    BPC é aposentadoria?

    Não. É benefício assistencial, não contributivo, sem 13º e sem geração de pensão por morte.