Área de atuação · 08
Reconhecimento da isenção de IR sobre proventos de aposentadoria e pensão em razão de doença grave prevista em lei.
08
Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves previstas em lei têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos e à restituição dos valores pagos indevidamente.
Aposentados e pensionistas do INSS e do serviço público (municipal, estadual e federal) diagnosticados com doença grave elencada na legislação.
Rol legal das enfermidades que autorizam a isenção, independentemente da data do diagnóstico e da contemporaneidade dos sintomas.
Recuperação dos valores retidos indevidamente a título de Imposto de Renda.
Dúvidas frequentes
Não. A jurisprudência dispensa a contemporaneidade dos sintomas: basta o diagnóstico da doença grave prevista em lei.
Sim. É possível recuperar os valores retidos nos últimos 5 anos, com correção, na via administrativa ou judicial.
Outras áreas
01
Análise documental, simulação de cenários e estratégia para o melhor momento de requerer o benefício.
Saiba mais02
Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial, PCD e por incapacidade permanente.
Saiba mais03
Auxílio por incapacidade temporária, restabelecimento de benefício cessado e conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.
Saiba mais04
Benefício indenizatório para quem sofreu redução da capacidade laboral após acidente de qualquer natureza.
Saiba mais05
Concessão e revisão de pensão por morte.
Saiba mais06
Benefício assistencial ao idoso (65+) e à pessoa com deficiência, com análise de renda familiar e requisitos legais.
Saiba mais07
Atuação especializada em regime próprio de previdência.
Saiba maisSua situação é única
Cada história tem detalhes que só uma análise dedicada revela. Envie seu caso e receba uma orientação estratégica sobre a melhor conduta administrativa ou judicial.
